Antimanicomial

ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO NAPS

FLORIANÓPOLIS/SC

EVENTOS E PROJETOS DE 2002

NILO MARQUES DE MEDEIROS NETO


Para melhor compreensão do trabalho que tenho feito junto à Associação dos Usuários dos NAPS, é preciso salientar quatro pontos principais:
1. O controle social
2. A formação e fortalecimento da rede de associações de familiares e usuários de serviços de saúde mental em Santa Catarina
3. A atuação cultural como forma de combate ao preconceito
4. O desenvolvimento da Associação em si

1. O Controle Social

a. Uma breve explicação do funcionamento do controle social no SUS.

Em 1988 a nova Constituição Brasileira consagra os princípios da Reforma Sanitária, entre eles, o da participação da comunidade no Sistema Único de Saúde.
Em 1990, a Lei 8.080 e principalmente, a Lei 8.142 definem que esta participação se dará nos níveis federal, estadual e municipal através das respectivas Conferências e Conselhos de Saúde.
A forma mais direta e convencional de exercer o controle democrático sobre o sistema de saúde e de saúde mental é através dos representantes de usuários, familiares, trabalhadores, gestores e representantes da sociedade civil nos conselhos de saúde, em seus diversos níveis (local, distrital, municipal, estadual e nacional), nas comissões especiais (principalmente a de saúde mental), e nas conferências periódicas, como previsto na estrutura do SUS.
Os conselhos, entre outras coisas, têm como atribuição legal estabelecer diretrizes, estratégias e as prioridades das intervenções (políticas mais gerais, ofertas de programas e serviços) e acompanhar o seu planejamento, orçamentação, execução e avaliação.
Em conseqüência, os governantes e prestadores e os profissionais de saúde tem que deliberar agora em conjunto com os representantes dos usuários. As decisões não mais poderão ser apenas dos eventuais detentores do poder governamental nem também dos técnicos profissionais e prestadores de saúde.

b. As realizações de 2002

Hoje estou atuando junto ao Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis, representando a Associação dos Usuários do NAPS (AUN). As principais conquistas de 2002 foram a criação da Comissão de Saúde Mental, o debate em grupo de trabalho específico sobre o mesmo tema, na Conferência Municipal de Saúde e a luta pela inclusão de temas de interesse dos usuários no plano municipal de saúde, como a reforma da sede do NAPS.
Participo, desde o final do ano de uma ONG chamada “Fórum Popular Estadual de Saúde”, que participa, entre outros espaços, do Conselho Estadual de Saúde. Estarei lutando pela criação de uma comissão de saúde mental neste Conselho, assim como pela ampliação da discussão aí realizada, pela entrada de entidades e cidadãos que não tenham necessariamente cadeira nele.
No Fórum Popular estou representado o Fórum Catarinense de Saúde Mental, outro coletivo que canaliza o desejo de mudanças urgentes, dentro da discussão da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial. Este mesmo Fórum Catarinense promoveu um encontro em setembro, quando fomos convidados a participar da mesa de discussão sobre cidadania, representando os usuários.
Também no Conselho Nacional de Saúde tenho participado de reuniões trimestrais, em Brasília. Faço parte da Comissão Intersetorial de Saúde Metal, eleito pelo Movimento Nacional da Luta Antimanicomial, como suplente. Grande batalha vencida foi pela plena implantação do PNASH, que é um instrumento de avaliação dos Hospitais, por onde finalmente vai-se reduzindo as verbas gastas nos manicômios e aumentando as dos serviços substitutivos, como reza nossa lei 10.216/01, a lei Paulo Delgado.

2. A formação e fortalecimento da rede de associações de familiares e usuários de serviços de saúde mental em Santa Catarina.

Participei de várias assembléias gerais do CAPS de Palhoça, como parte da organização da futura Associação dos Usuários do CAPS de Palhoça, que está em plena elaboração.
Visitei a “REPART”, associação de usuários e familiares de Joinville, onde pudemos perceber uma clara evolução no sentido de: tornar-se independente do serviço onde surgiu (CAD) com sede própria, fazer convênios com empresas da região, que garante trabalho e renda aos usuários interessados e a manutenção de cursos de alfabetização e informática, contribuindo para a melhoria de qualidade de vida dos companheiros usuários, seus familiares e amigos.
Pretendo dar continuidade a este trabalho em 2003, levando a boa nova da organização dos usuários e familiares aos 23 CAPS implantados em Santa Catarina hoje. Estou estudando a melhor forma de captar recursos para realização deste projeto, assim como elaborar material escrito e áudio-visual visando auxiliar no processo.

3. A atuação cultural como forma de combate ao preconceito.

Neste sentido realizei a cartilha “O Vôo Interrompido”, como parte da disciplina “Formação do Empreendedor”, do curso de pós-graduação de Engenharia de Produção, da UFSC. Agradecimento à professora Sônia Pereira e todos os colegas de turma, destaque especial a Laudinéia Santos, por sua paciência e persistência.
Também está em pleno processo de elaboração o vídeo “10.216”, que estou criando com o apoio incondicional do pessoal do GUDA (grupo de usuários de drogas antipsicóticas), sediado no NAPS. Já realizamos as filmagens e agora estamos procurando parceria para editar o material. A proposta principal é mostrar a trajetória de um usuário, entre a internação no manicômio e a chegada ao serviço comunitário substitutivo, evidenciando as situações do cotidiano que “enlouquecem”, no trabalho, na família, na escola e assim por diante. Apesar de ter uma característica dramática, em vários momentos optamos pelo humor para caracterizar as situações.
Estive presente falando em algumas universidades, convidado por alunos e professores, para falar sobre a participação dos usuários e familiares na reforma psiquiátrica. Em 2002: na psicologia da UNESC, Criciúma; na Psicologia da UNISUL, Palhoça e na enfermagem da UFSC, Florianópolis. Estas foram experiências muito ricas, visto que pude levar um pouco da realidade aos acadêmicos e receber incentivo para permanecer firme na luta.

4. O desenvolvimento da Associação em si

O dois principais pontos neste sentido foram:

a. A promulgação da Lei Municipal de Utilidade Pública nº 6050 de 17.07.02, contando com o apoio da equipe do Vereador Márcio de Souza/PT (autor do projeto de lei), na Câmara dos Vereadores e do pessoal do Deputado Volnei Morastoni/PT, na Assembléia Legislativa de Santa Catarina.
b. A formulação de um projeto para a manutenção da AUN e a criação de oficinas geradoras de renda, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis. Tendo sido este recebido e analisado pelos profissionais especializados daquela secretaria, estamos aguardando para dar seguimento a sua implantação.

















Principais eventos que participei em 2002

Congresso
XX Congresso Brasileiro de Psiquiatria – “O encontro terapêutico na psiquiatria” - Fpolis – Outubro.
VI Jornada Nordestina de Psiquiatria – IV Jornada de Psiquiatria do Piauí – III Jornada de Saúde Mental Comunitária do Piauí - “Saúde Mental no Hospital Geral” – Teresina / PI - Agosto

Conferência
V Conferência Municipal de Saúde – Fpolis – Dezembro
Pré-Conferência Municipal de Saúde – Joinville – Novembro

Seminário
I Seminário de Saúde Mental do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt – Joinville – Setembro

Plenária
XI Plenária Nacional de Conselhos de Saúde – Brasília – Dezembro

Fórum
III Fórum Social Mundial – Porto Alegre – Janeiro 2003
Fórum Catarinense de Saúde Mental – Fpolis – Junho

Encontro
Encontro Nacional do Movimento da Luta Antimanicomial – São Paulo – Março e Novembro


A participação de outros usuários do NAPS também foi muito importante no ano que passou. Destaco:

a. . Olina – Conferência Municipal de Saúde e Fórum Catarinense de Saúde Mental
b. Fernando Spinato – Fórum Social Mundial, Fórum Catarinense de Saúde Mental, Comissão de Saúde Mental do Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Assembléia Geral do CAPS de Palhoça, Conferência Municipal de Saúde.
c. Geni – representante dos usuários na comissão de avaliação das internações involuntárias do Ministério Público de Santa Catarina, participou do Congresso Brasileiro de Psiquiatria.